O uso em pesquisas de embriões congelados só será possível com o consentimento do casal que fez fertilização in vitro
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A capacidade da célula-tronco de se transformar em qualquer célula do corpo faz dela uma promessa de solução para doenças hoje incuráveis. No Brasil, o estudo dessas estruturas só é permitido em células adultas. Na quarta-feira, o Congresso aprovou a pesquisa com células-tronco retiradas de embriões humanos desde que congelados há mais de três anos. Os cientistas apostam que o potencial terapêutico e curativo desse tipo de célula-tronco, as embrionárias, é superior ao apresentado nas pesquisas com as adultas. Se a lei for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a expectativa dos pesquisadores se confirmar, uma nova medicina surgirá.
Em contraponto à excitação dos cientistas, parte da sociedade está apreensiva. Muitos casais se perguntam o que acontecerá com seus embriões congelados em clínicas de reprodução assistida. Segundo especialistas, não há motivos para preocupação, pois a experiência só avançará com o consentimento do casal.
- A doação está condicionada ao consentimento expresso do paciente. Quem não quiser doar não tem obrigação alguma de fazê-lo - salienta a ginecologista e obstetra Mariângela Badalotti, professora da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e diretora de um centro de medicina reprodutiva.
Para Mariângela, a lei é importante por abrir a possibilidade de mais um destino - a doação para pesquisa - aos embriões excedentes. O projeto permite o uso de embriões excedentes (veja no quadro o que são) produzidos por fertilização in vitro (FIV) congelados há pelo menos três anos - o texto não explica por que esse período.
Para realizar a FIV, o médico colhe ao menos um óvulo para fecundá-lo com o espermatozóide e implantá-lo no útero. Como as chances de gravidez com apenas um óvulo fecundado são de 12%, os médicos têm de fecundar diversos óvulos, para aumentar as chances. Para isso, a mulher recebe medicamentos que estimulam os ovários a produzirem vários óvulos.
- Essa estimulação aumenta para 33% a probabilidade de gravidez - ensina o ginecologista e especialista em reprodução Eduardo Pandolfi Passos, presidente eleito da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA).
O ginecologista e especialista em reprodução humana Nilo Frantz explica que, para realizar a FIV, são fecundados de seis a 15 óvulos. Como um parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) orienta que quatro é o número máximo de embriões que podem ser implantados no útero, o restante é congelado para ser usado novamente, caso a mulher não consiga engravidar na primeira tentativa ou queira ter outro bebê no futuro.
- Como muitas delas optam por não ter mais filhos, há uma tendência a sobrarem embriões - informa Frantz.
No dia seguinte à aprovação do projeto, a SBRA iniciou uma pesquisa entre mais de 120 clínicas brasileiras para precisar o número de embriões excedentes mantidos congelados. Segundo a atual presidente da entidade, a especialista em reprodução assistida Maria do Carmo Borges de Souza, é provável que, após a homologação da lei, os casais sejam consultados pelas clínicas sobre se querem ou não doar seus embriões para pesquisa.
| Tire suas dúvidas |
| O que é fertilização in vitro? |
| - Depois de estimular com hormônios a hiperprodução de óvulos, o médico retira vários deles e os coloca em um meio de cultura com os espermatozóides. Depois da fecundação, os embriões são transferidos para o interior do útero em um prazo de 48 a 72 horas |
| O que são embriões excedentes? |
| - São aqueles que sobraram no final do processo de fertilização in vitro, ou seja, que mesmo sendo viáveis para gravidez não foram implantados no útero. Eles são congelados em clínicas de fertilização assistida. Se a Lei de Biossegurança for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estes embriões excedentes servirão para pesquisas com células-tronco, que poderão auxiliar na cura de diversas doenças. |
| O que os casais que optam pela fertilização in vitro podem fazer com seus embriões excedentes hoje? |
| - O casal que decide tentar a fertilização in vitro para ter um bebê assina um termo por escrito informando o fim que deseja dar aos embriões excedentes. Ele pode escolher entre mantê-los congelados para posterior uso ou doá-los a outro casal que não possa gerar filhos. |
| Se a Lei de Biossegurança for aprovada, quais serão as opções desses casais? |
| - O procedimento é o mesmo, com a diferença que, ao assinar o termo informando o destino dos embriões excedentes, o casal pode optar por doá-los para pesquisa com células-tronco embrionárias. Os casais que já têm embriões excedentes congelados há mais de três anos poderão informar à clinica de reprodução assistida o desejo de doá-los para estudo. |
| Se os casais não quiserem que usem seus embriões congelados, o que devem fazer? |
| - A clínica responsável pelo congelamento é proibida de usar os embriões para qualquer fim sem o consentimento do casal. |
| Se optarem por doar seus embriões congelados para pesquisas, como esses casais devem proceder? |
| - Após a homologação da lei, devem procurar a clínica em que seus embriões estão congelados e manifestar seu desejo de doá-los para pesquisa. |
| Quem pode congelar embriões? |
| - Qualquer casal que necessite ou venha a necessitar de fertilização in vitro para ter um bebê. Mesmo que a mulher não tenha conseguido engravidar, o casal pode manter os embriões congelados por tempo indeterminado caso tenha o desejo de tentar novamente mais tarde. |
| É possível fazer fertilização in vitro apenas para doar embriões para pesquisa? |
| - Não. A orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) diz que as técnicas de reprodução assistida só devem ser usadas para produzir gravidez. |
| Célula-tronco embrionárias vêm de fetos abortados? |
| - Não. Elas são retiradas de embriões que atingiram o estágio de blastocisto - de três a cinco dias após a fertilização do óvulo pelo espermatozóide -, que não foram implantados no útero humano. No desenvolvimento humano, um embrião é considerado feto a partir da sétima semana de gestação. |
Fonte: Jornal Zero Hora de 05/03/05 – Caderno Vida – por: LEOLELI CAMARGO
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Atualidades
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